Mais de 500 mil famílias maranhenses estão habilitadas para se cadastrarem no programa do Governo Federal Tarifa Social de Energia Elétrica e ganhar descontos no pagamento da conta de luz.
O programa é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e beneficia famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas ou pessoas que recebam o Benefício da Prestação Continuada (BPC), com descontos que podem abater até 65% do valor da conta de energia.
No Maranhão, cerca de 1,1 milhão de clientes já recebem o benefício. Mas, segundo a Equatorial Maranhão, apesar de ser um dos estados brasileiros com maior número de inscritos no programa, ainda existe mais de 500 mil famílias maranhenses que podem receber os descontos.
Para solicitar o benefício as famílias devem verificar se atendem os requisitos de cadastro do programa. Podem receber a Tarifa Social de Energia Elétrica:
- Família inscrita no Cadastro Único com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou;
- Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento exija uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
Confira abaixo a documentação necessária:
- CPF;
- Identidade ou Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI) para as famílias indígenas;
- Número de Identificação Social (NIS) ou número do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC;
- Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, informar o número do benefício;
- Número da conta contrato do imóvel.
