O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou nesta sexta-feira (17), a suspensão dos mandados de busca e apreensão contra o pastor José Alves Cavalcante, realizados durante investigações do Ministério Público contra o ex-deputado estadual. Os documentos e bens haviam sido apreendidos durante investigações de esquemas de “rachadinhas”, que segundo o órgão, ocorriam no gabinete do pastor, na Assembleia Legislativa do Maranhão, enquanto ele exercia o mandato de deputado.
No início desta semana, o Ministério Público também havia solicitado o afastamento do pastor da gerência da Convenção de Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Seta do Maranhão (Comadesma), por esquemas fraudulentos.
A nova decisão do TJMA foi assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo, que acatou a ação movida pela defesa do Pastor Cavalcante, sobre constrangimento ilegal. No documento, é explicado que o processo contra José Cavalcante foi instaurado em 2019, no seu primeiro mandato como deputado.
Na época ele e os funcionários de gabinete foram ouvidos, mas não foram encontradas irregularidades e o processo foi arquivado. O MP agora retomou com as investigações, mas o Tribunal de Justiça considerou a ação fora do prazo legal. A decisão do TJMA determinou que todos os pertences do pastor que foram apreendidos não poderão mais ser usados para investigações até o julgamento final da justiça.
