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Justiça condena a prefeitura por não cumprir ordens sobre o Socorrão

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A prefeitura de Imperatriz foi condenada a pagar multa de 1.500.000,00 pelo descumprimento de uma decisão judicial que obrigava o município a comprovar o funcionamento do equipamento de raio X no Hospital Socorrão.

Além disso, a justiça alega que não recebeu informações sobre a compra de materiais que seriam utilizados em cirurgias, como determinado pela justiça.

A decisão afirma, ainda, que a prefeitura deveria divulgar a quantidade de pacientes que aguardavam cirurgias, exceto as ortopédicas. Foi apresentada uma lista com um total de cinco pessoas. No entanto, a justiça diz que dúvida da informação de apenas essa quantidade de pessoas estejam na fila de espera por cirurgia no Socorrão.

A justiça cobra ainda a exoneração de funcionários contratados de forma considerada precária, explicações sobre leitos inativos do Socorrão e a falta de atualização correta no Portal da Transparência. A medida foi assinada pela Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

No link abaixo veja a decisão completa da justiça.

Decisão-0807280-10.2023.8.10.0040

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