O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município de Imperatriz para que seja ampliada a infraestrutura urbana a fim de facilitar o acesso ao complexo judiciário, no Parque Sanharol. A ACP foi protocolada pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente de Imperatriz no dia 2.

O autor da manifestação, promotor de justiça Jadilson Cirqueira, destaca que, além do novo Fórum, a região abriga os prédios do Ministério Público do Maranhão, da Justiça Eleitoral e Federal e, futuramente, do Ministério Público Federal. No entanto, atualmente não dispõe sequer de linha de transporte coletivo urbano.

O representante do Ministério Público pede na Ação que a Justiça obrigue o Município a providenciar a duplicação e a infraestrutura necessária na Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento.

MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS

O Ministério Público do Maranhão e o Tribunal de Justiça oficiaram o Município sobre a necessidade de melhoria de infraestrutura da região assim que as obras do Fórum foram retomadas em 2023.

“No ofício, destacava-se que a rua em frente ao prédio é de mão única e não suporta o intenso fluxo de automóveis, motocicletas, ciclistas e pedestres com destino ao Fórum, Promotorias de Justiça, Cartório Eleitoral e ao futuro prédio do Ministério Público Federal, além do acesso aos demais bairros circunvizinhos”, destaca o promotor de justiça Jadilson Cirqueira.

A pedido do Ministério Público, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semaarh) apresentou relatório técnico da área no qual está prevista a duplicação, apontando a existência de um curso d’água e construções irregulares, inclusive em áreas de preservação permanente.

Em seguida, o MPMA expediu Recomendação, em fevereiro de 2024, para que o Município executasse o projeto de duplicação, mas até o momento nenhuma providência foi tomada.

PEDIDOS

Na Ação, o MPMA pede que o Município providencie a infraestrutura básica e a recuperação de todas as vias que dão acesso aos prédios das instituições do sistema de justiça.

Foi requerida também a melhoria da iluminação pública da área, além da criação de linhas de ônibus que garantam acesso facilitado dos usuários aos serviços do complexo.

A ação também prevê a desocupação e demolição de todas as intervenções irregulares nas áreas de preservação permanente.

Texto: Iane Caroline – Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual

O trabalho de reparos na BR 222, próximo de Santa Inês, estão paralisados por causa das buscas pelo corpo de um homem que desapareceu na cratera que está aberta no local desde o início da semana.

O Corpo de Bombeiros iniciou na noite dessa quarta-feira (3) as buscas por um homem, identificado como Erisvelto Sousa Pereira, de 44 anos, que desapareceu ao mergulhar em um igarapé que corta a BR-222.

Segundo testemunhas, Erisvelto era visto, com frequência ajudando crianças e idosos a passar pelo trecho, onde uma ponte cedeu na segunda-feira (1º).

A situação é crítica em vários bairros de Imperatriz depois da chuva forte que caiu na noite de ontem (02) e madrugada de hoje (03) no município e mais cidades vizinhas.

Os riachos de Imperatriz estão com o volume maior e alguns pontos são mais críticos, como o Parque Alvorada; por causa do Riacho Cacau, e a região do Grande Santa Rita; trecho cortado pelo Riacho Capivara.

No Parque Alvorada, por exemplo, 55 pessoas tiveram que sair de casa por causa dos alagamentos e estão abrigadas em casas de parentes e em uma igreja evangélica que fica localizada no bairro.

O Grande Bacuri também tem estado de atenção por causa do aumento do volume do Riacho Bacuri. Alagamentos já foram registrados na rua Piauí e na rua Rio Grande do Norte.

Situação em mais cidades do Maranhão:

Subiu para 13 o número de cidades que decretaram situação de emergência no Maranhão devido as fortes chuvas que atingem todo o estado, provocando a cheia de rios e riachos. A informação foi confirmada pela Defesa Civil do Maranhão nesta terça-feira (2).

Ao todo, segundo a Defesa Civil, mais 600 famílias que estão desabrigadas e 1.663 desalojadas. Os municípios de Carutapera, Governador Nunes Freire e Boa Vista do Gurupi foram acrescentados recentemente na lista de cidades que decretaram estado de emergência.

Além desses municípios, as cidades de Formosa da Serra Negra, São Roberto, São João do Sóter, Tuntum, Monção, Pindaré-Mirim, Conceição do Lago Açu, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão e Trizidela do Vale também estão na lista de cidades afetadas pelas chuvas.

A Defesa Civil do Maranhão orienta que, em situações de chuvas intensas, a população mantenha distância segura de trechos afetados e/ou em que o solo esteja encharcado, o que aumenta o risco de desmoronamentos ou deslizamentos.

A Defesa Civil também alerta que ao verificar riscos de alagamentos na cidade, deve-se procurar as autoridades de defesa como Corpo de Bombeiros e a própria Defesa Civil, por meio dos telefones 193 e 199, informando quais são as áreas afetadas pelas cheias.

Número de acidentes de trânsito nas rodovias federais que cortam o Maranhão caiu em 55%, durante a Semana Santa 2024, e reduziu em 80% a quantidade de pessoas feridas, em comparação ao mesmo feriado do ano de 2023. Os dados são da Operação Semana Santa, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A operação, realizada de 28 a 31 de março, contabilizou:

8 acidentes (redução de 55% em comparação a 2023, que teve 18 acidentes)
6 feridos (redução de 80% em comparação a 2023, que teve 30 pessoas feridas)
2 acidentes graves (redução de 77% em comparação a 2023, que teve 9 acidentes graves)
2 óbitos
Acidentes com morte
De acordo com a PRF, as duas mortes foram registradas na BR-226, na região de Timon, no leste do estado.

O primeiro acidente com morte aconteceu no fim da tarde de quinta-feira (28), quando houve uma colisão transversal entre uma motocicleta e uma van. O motociclista morreu no local da colisão. A PRF informou que o acidente foi causado após um acesso irregular.

O segundo acidente com morte foi registrado na madrugada de domingo (31), quando houve uma colisão frontal entre uma moto e um carro de passeio. O condutor da moto morreu no local. Os levantamentos preliminares apontaram possível ingestão de álcool por um dos motoristas.

Durante os quatro dias de operação, mais de 2.100 infrações de trânsito foram flagradas, um aumento em mais de 100% em comparação com a Operação Semana Santa 2023, quando foram registradas 971.

Ao todo, foram realizadas 55 autuações por alcoolemia neste ano. Também foram flagrados 654 motoristas dirigindo acima do limite de velocidade estabelecido, um aumento expressivo, já que no feriado do ano passado apenas 99 casos de excesso de velocidade foram registrados.

A PRF também flagrou 202 motoristas realizando ultrapassagens em locais proibidos, uma das infrações que mais causaram acidentes graves, além de 85 condutores sem cinto de segurança e 143 sem capacete.

Durante todo o período da Operação, a PRF também fiscalizou cerca de 1.500 veículos e aproximadamente 2 mil pessoas. Além disso, mais de 1.080 testes de alcoolemia foram realizados e mais de 720 pessoas participaram ativamente das ações educativas desenvolvidas ao longo dos quatro dias.

Combate à criminalidade
Além das ações voltadas ao trânsito, os policiais rodoviários federais também atuaram no combate à criminalidade, registrando um total de 22 ocorrências policiais. Dentre essas ocorrências, 9 estavam diretamente relacionadas a crimes de trânsito. Entre os detidos, 8 foram presos por dirigirem sob influência de álcool.

A PRF também atuou no combate ao tráfico de drogas durante o feriado. Na quinta-feira (28), ao longo das fiscalizações realizadas, os policiais apreenderam cerca de 330 kg de skunk, conhecida como super maconha, na BR-010, em Itinga do Maranhão. A droga estava escondida dentro dos pneus de um caminhão.

Outra grande ocorrência criminal foi registrada na sexta (29), na BR-316, em Bela Vista do Maranhão. Um caminhoneiro foi preso por transporte ilegal de madeira, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Segundo a PRF, o homem dirigia um caminhão transportando 42m³ de madeira ilegal. O caminhão e a carga foram apreendidos. Com ele ainda foram encontrados 534 comprimidos de anfetamina (rebites), uma pistola 380 com 30 munições e mais três simulacros de arma de fogo, além de uma arma branca (canivete).

O Campus de Imperatriz da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) está com inscrições abertas para concurso que destina vagas para professor adjunto. Leia o edital aqui: https://imagens.imirante.com.br/arquivos/2024/04/02/fSQbwfS9Z2cBGUd4o9H26dPRWSBViCrQAxcOZo8V.pdf

O certame vai oferecer duas vagas para docentes no curso de Medicina Veterinária. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e o salário pode variar de R$ 6.718,85 a R$ 10.750,16.

As inscrições seguem até o próximo dia 19 de abril, de forma presencial, no Protocolo Geral da UEMASUL, no Campus de Imperatriz, localizado na Rua Godofredo Viana, N.º1.300, Centro, no horário das 8h até às 12h e das 14h até às 18h.

Os interessados em participar do concurso deverão pagar uma taxa no valor de R$ 300 em qualquer agência do Banco do Brasil.

Avaliação:
Os candidatos interessados serão submetidos a uma prova escrita de conhecimentos, com leitura pública, prova didática e análise de títulos. O tempo de duração do contrato é de sois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Trabalho não deu certo!

O Dnit havia liberado o trecho da BR 222, entre Bom Jesus das Selvas e Açailândia, no último sábado (30), mas o acesso, que seguia o sistema de um carro por vez, não resistiu às chuvas do domingo (31).

A rodovia está cortada de novo e não é possível passar em nenhum dos sentidos. O Dnit ainda não divulgou um novo prazo para resolver a situação, pelo menos, de forma parcial. A estrada está cortada desde o dia 26 de março.

Enquanto se manteve o sistema de “Pare e Siga” a lentidão já estava deixando as viagens mais demoradas e causando reclamações por causa do improviso feito pelo Dnit, porém, a pista improvisada resistiu por apenas cerca de 24h.

O caminho é uma das principais rotas para quem sai de Imperatriz e Região Tocantina e vai para São Luís, por exemplo. Com o desabamento, a Polícia Rodoviária Federal, indica que o caminho mais seguro para quem vai fazer o percurso é seguir da região para Porto Franco, pela BR-010, e depois entrar na BR 226.

Além da BR 222, tem mais um trecho de rodovia federal no Maranhão que está cortado. É a BR 316, em Santa Inês, onde uma cratera se abriu ainda no domingo. Os trabalhos de recuperação também começaram no local.