Servidores da Apae iniciam nova paralisação por falta de pagamentos por parte da prefeitura

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O Dia do Trabalhador chega com denúncia e reclamação dos servidores da Apae em Imperatriz. Mais um capítulo na história das dificuldades enfrentadas pela instituição desde 2020, quando começaram as primeiras denúncias de falta de repasse.

Mais uma vez, a Apae de Imperatriz paralisou os serviços, por falta de repasses da prefeitura. As atividades foram suspeitas a partir de hoje (01). Segundo a Apae, os funcionários estão há dois meses sem receber pagamento por causa da falta de repasses da prefeitura.

No início deste ano, a associação também paralisou os serviços por atraso salarial e por falta de dinheiro até mesmo para pagar a conta de energia elétrica. Em fevereiro, a prefeitura chegou a anunciar a quebra de contrato com a Apae, mas uma decisão da 2ª Vara da Justiça determinou o cancelamento do rompimento do contrato e mandou que os serviços voltassem a ser oferecidos no local.

A decisão da justiça foi anunciada à pedido de uma Ação Civil Pública do Ministério Público, após as denúncias oficializadas pelos servidores. Segundo o MP, a dívida da prefeitura com a Apae é de mais de R$ 1 milhão de reais. A situação da Apae também já foi pauta de audiência pública na Câmara Municipal.

E, após tudo isso, a prefeitura chegou a anunciar que havia resolvido a situação e negociado com a instituição, porém, agora vieram à tona mais denúncias de que os repasses continuam atrasados e a dívida aumentando.

O espaço fica aberto caso a prefeitura se pronuncie novamente sobre o assunto. A TV Nativa vai continuar acompanhando o caso da Apae.

Segue a nota completa da instituição:

Justiça determina que estado fiscalize abordagens e venda de passagens na rodoviária de Imperatriz

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A Justiça do Maranhão, através da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, determinou nesta terça-feira (30), depois de uma Ação Civil Pública, que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e o Estado do Maranhão, comecem a fazer fiscalizações diárias e constantes no Terminal Rodoviário de Imperatriz, para garantir a segurança dos usuários e combater a prática de “aliciamentos” dos passageiros.

De acordo com o documento da decisão, “vendedores” abordam com frequência passageiros na entrada do terminal e oferecem bilhetes por um preço mais alto que o normal, tendo como alvo principalmente pessoas idosas. Essa situação tem causado várias reclamações por parte dos usuários.

A decisão, assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra, diz que não há fiscalizações frequentes na rodoviária e determina que o Estado mantenha pelo menos dois fiscais em período integral no Terminal.

RESPOSTA DO ESTADO:

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que possui fiscais no referido terminal rodoviário e realizará o reforço das fiscalizações, junto a seus fiscais presentes, dos itens mencionados na decisão judicial.

A MOB reitera o compromisso em operações seguras e também em ofertar condições às operadoras que atuam no transporte rodoviário regular no estado do Maranhão.

Gaeco e Polícia Civil fazem operação em cidade do Maranhão de combate a fraude em licitação

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Na manhã desta terça-feira, 30, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a “Operação Spectrum” nos municípios de São Luís Gonzaga/MA, Gonçalves Dias/MA, Bacabal/MA e São Luís/MA.

A medida deu-se em cumprimento aos 13 (treze) mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – Termo Judiciário de São Luís que acolheu integralmente o pleito do Ministério Público.
Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 4.636.709,32 (quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e nove reais e trinta e dois centavos) nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao dano causado ao erário.

A partir de representação, o GAECO instaurou Procedimento Investigatório Criminal com a finalidade de apurar a ocorrência, em tese, de infrações penais decorrentes da contratação da empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 20.928.415/0001-37, pelo município de São Luís Gonzaga/MA, no Pregão Eletrônico nº 002/2022, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Além da ausência de publicidade da referida licitação, verificou-se a incapacidade operacional da empresa contratada para execução dos serviços, bem como transações suspeitas com outras empresas contratadas por São Luís Gonzaga/MA, ligadas aos demais investigados.
Demonstrada a participação do pregoeiro, Rafael Luis Morais Araujo, e do Secretário de Administação, Antonio Rafael Nani, ambos foram afastados temporariamente das suas respectivas funções, conforme a decisão judicial.

A ação acontece com o apoio de 25 equipes e mais de 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal, que prestam suporte operacional no cumprimento dos mandados. Além disso, participam da operação os promotores de Justiça integrantes do GAECO dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon), e ainda os Promotores de Justiça das comarcas de Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, São Luís, Santa Helena e Viana. A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA).

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo GAECO e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a fim de subsidiar o oferecimento da petição acusatória.

ORIGEM DO NOME:

Operação Spectrum: advém do latim que significa “espectro”, ou ainda “visão”, “fantasma”, “aparência”, em alusão à possível inexistência de serviços prestados pela empresa B R TERCEIRIAÇÃO E SERVIÇOS, contratada para fornecimento de mão de obra, que mantinha relação financeira suspeita com os demais investigados.

Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público

Homem é preso depois de oferecer ajuda para saque e transferir dinheiro da vítima para a própria conta

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A polícia faz um alerta na cidade de Imperatriz após denúncias de golpes que estão sendo registrados dentro de agências bancárias de Imperatriz e tendo como vítimas, principalmente, idosos.

O caso mais recente foi na tarde de segunda-feira (29) e terminou na prisão de um homem, após ele fingir oferecer ajuda para sacar o dinheiro de outro homem, em uma agência bancária, e transferir o valor para a própria conta, no Centro de Imperatriz.

De acordo com o relato da vítima, ele estava no banco para sacar o dinheiro do pai idoso, quando o outro chegou e ofereceu “ajuda” para fazer o saque. Ainda segundo ele, o homem transferiu o valor de R$1400 para a própria conta e disse que não tinha dinheiro na conta do idoso, que é aposentado.

Após a vítima perceber o golpe, correu atrás do golpista que estava fugindo e foi auxiliado por uma viatura da Polícia Militar, que passava pela Avenida Getúlio Vargas, no momento da fuga. O investigado foi encaminhado para a 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil. O homem estava em posse de vários cartões no nome de outras pessoas.

A identidade do preso não foi revelada pela polícia, mas o caso segue sendo investigado e, em caso de situações parecidas, o conselho é que o boletim de ocorrência seja registrado na Polícia Civil.

Polícia Federal faz prisão em Imperatriz por abuso sexual contra crianças e adolescentes

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A Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz/MA desencadeou a OPERAÇÃO PERIGO REAL visando cumprir mandado judicial de busca e apreensão na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

Durante o cumprimento, o investigado foi preso por ser flagrado com o material proibido armazenado em seu aparelho celular. Em seguida foi conduzido até a sede policial para a lavratura dos procedimentos cabíveis.

O inquérito policial investiga crimes cometidos através do aplicativo Telegram, a partir da criação de grupos destinados a troca de mensagens com imagens e fotografias de cunho pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, com participantes de várias localidades do Brasil.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação do investigado na rede mundial de computadores. Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais encontradas nos equipamentos eletrônicos.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil (arts. 241-A e 241-B do Estatuto da criança e do adolescente). Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.
Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

As investigações seguem em andamento.

 

 

 

 

Aeroporto de Imperatriz é eleito o melhor aeroporto regional do Nordeste

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Administrado pela CCR Aeroportos desde março de 2022, o Aeroporto de Imperatriz, no Maranhão, é reconhecido pelo segundo ano consecutivo como o Melhor Aeroporto Regional do Nordeste pelo prêmio “Aviação + Brasil 2024”, promovido pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos.

O aeroporto tem um fluxo médio mensal de 25 mil passageiros e conecta as cidades de Brasília, Belo Horizonte, São Paulo e São Luís com operações das companhias aéreas Gol Linhas Aéreas, Azul Linhas Aéreas e Latam. Em 2023, registrou a circulação de mais de 300 mil passageiros. “O reconhecimento do Aeroporto de Imperatriz consolida seu potencial de desenvolvimento para o Sudoeste do Maranhão com geração de empregos, promoção do crescimento econômico e do turismo na região, além de certificar a nossa decisão de investimentos”, destaca Marcius Moreno, Gerente Executivo da CCR Aeroportos.

Silvio Nogueira, gerente do Aeroporto de Imperatriz, recebeu com muita satisfação essa premiação. “Essa premiação pela segunda vez reflete o esforço das equipes que estão diariamente empenhadas em proporcionar a melhor experiência aos passageiros, o que reforça nosso compromisso com a excelência no atendimento”, ressalta.

A CCR Aeroportos, empenhada em oferecer um ambiente aeroportuário mais moderno, seguro e acolhedor aos passageiros, iniciou no ano passado obras de melhoria na infraestrutura do Aeroporto de Imperatriz com investimento total estimado de R$48 milhões e expectativa de conclusão até o final de 2024.

O aeroporto fica ainda a duas horas do Parque Nacional da Chapada das Mesas, sendo a opção mais assertiva para quem deseja visitar a unidade de conservação com mais de 160 mil hectares de cerrado, famosa por sua riqueza ambiental, cachoeiras, pinturas rupestres e enormes esculturas naturais.

O prêmio Aviação + Brasil 2024 tem como objetivo estimular a melhoria na prestação de serviços de aeroportos, empresas aéreas e órgãos públicos atuantes nos aeroportos brasileiros, reconhecendo os aeroportos e companhias aéreas mais pontuais do país. Esse reconhecimento é baseado nos resultados obtidos na Pesquisa de Satisfação dos Passageiros realizada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil ao longo do ano de 2023 em 61 aeroportos do Brasil.

TEXTO: Assessoria de comunicação CCR

Polícia Civil chega a cativeiro e resgata vítima de sequestro no Maranhão

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A Polícia Civil resgatou nessa quarta-feira (24), um homem que estava em cativeiro, após ser sequestrado por criminosos, na zona rural do município de Pinheiro, no Maranhão.

De acordo com o relato da esposa do homem à polícia, três criminosos armados invadiram a casa deles durante a madrugada de quarta-feira e roubaram jóias e celulares. Na ação, os bandidos trancaram a mulher, o esposo e o filho em um quarto. Durante a fuga, eles levaram o homem e exigiram o valor de R$100 mil pelo resgate.

Após a denúncia da mulher à polícia, policiais civis conseguiram localizar o lugar que estava sendo usado pelos bandidos como cativeiro, no município de Bequimão, onde resgataram o homem vítima do sequestro.

Durante a chegada da polícia ao local, os criminosos conseguiram fugir. Equipes da Polícia Civil e Militar seguem fazendo buscas na região para prendê-los. A polícia está, inclusive, com reforços em outras cidades da região na tentativa de chegar aos criminosos.

Justiça manda Caema e prefeitura de Imperatriz resolverem situação da rede de esgoto na Vila Lobão

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A justiça, através da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, determinou por meio de uma Ação Civil Pública, que a Caema e a prefeitura de Imperatriz façam melhorias nos serviços de esgotamento sanitário do bairro Vila Lobão, em Imperatriz.

A decisão deu um prazo máximo de 60 dias para que a prefeitura adote providências para a manutenção e limpeza dos bueiros existentes na Vila Lobão e a Caema faça o desvio do esgoto a céu aberto que passa por dentro das casas de moradores do local. A decisão solicita que a companhia faça esse desvio ligando a rede de escoamento, utilizando manilhas e outros instrumentos adequados.

O documento foi assinado pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, após diversas denúncias sobre a rede de esgoto à céu aberto, água de esgoto que passa por dentro dos quintais de moradores e por debaixo das residências, na Vila Lobão, causando prejuízos aos moradores.

No documento cita que na rua Bom Futuro tem um bueiro, que recebe água de várias casas e depois percorre por ruas próximas, como a Hermes da Fonseca, Rua da Assembleia, Antônio de Miranda e São Francisco, afetando os moradores.

A decisão também dá um prazo de 120 dias para o município e a Caema construírem uma rede de tratamento de esgoto sanitário que atenda todo o bairro, além de indenizar os moradores que foram afetados pelo despejo de esgoto em suas casas. O descumprimento das ações determinadas vai ocasionar em multas diárias de R$10 mil.

A imagem desta reportagem foi feita em 2012 e consta no processo. Segundo a justiça, após essa época, os trabalhos feitos no bairro não foram suficientes pra resolver a situação da rede de esgoto do bairro.

RESPOSTA DA PREFEITURA SOBRE A DECISÃO:

“O município de Imperatriz esclarece que ainda não recebeu notificação sobre a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública. No entanto, destaca que as responsabilidades relacionadas à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), sob administração pública do governo estadual, serão contestadas mediante recurso. Como concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cabe à Caema a construção e manutenção das redes de tratamento de esgoto em toda a cidade.

Quanto às atribuições municipais, como a manutenção das redes de drenagem e a limpeza de córregos e riachos, estas já são realizadas de forma contínua, independentemente da decisão judicial.”

RESPOSTA DA CAEMA SOBRE A DECISÃO:

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão informa que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial proferida pela Segunda Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

Informa também que a questão pertinente à realização de melhorias no sistema de esgotamento sanitário no bairro Vila Lobão, tem relação direta com a universalização dos serviços de saneamento, sobretudo o esgotamento sanitário, área na qual não existe efetivamente uma estrutura mínima de rede de saneamento implantada.

Porém, diante de tal situação, a atual gestão da Companhia já apresentou, junto ao Ministério das Cidades, projetos visando a estruturação e universalização dos mencionados serviços de saneamento com a apresentação de pleitos para liberação de verbas federais oficializados junto ao Ministério das Cidades, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Pai e filho são presos por homicídio em Terra Indígena no Maranhão

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Dois homens identificados como Lourival Ribeiro e Raimundo Santos Guajajara foram presos, nesse domingo (21), em Buriticupu, a 220km de Imperatriz, por suspeita de homicídio. Os presos são pai e filho.

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), eles são suspeitos de matar um homem em uma aldeia indígena em Buriticupu. As investigações apontam que o crime teria sido cometido por causa de uma briga entre eles e a vítima.

Segundo a Delegacia Regional de Buriticupu, o crime foi praticado minutos após a discussão. Após a briga, um dos suspeitos, o filho, atirou contra a vítima e o outro envolvido, o pai, atingiu o homem com vários golpes de facão.

Após o crime, eles levaram a vítima para dentro de um matagal próxima a aldeia. Testemunhas relataram que ouviram gritos do homem que implorava a dupla para não ser morto. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu.

Os suspeitos foram denunciados e a Polícia Civil foi até o local onde ambos estavam. Eles foram presos em flagrante e levados até a delegacia.

A dupla deve responder pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil. Em seguida, foram levados ao Sistema Prisional do Maranhão, onde vão permanecer à disposição da Justiça.

Justiça manda prefeitura de Davinópolis resolver problemas de Unidades Básicas de Saúde

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O poder judiciário da Comarca de Imperatriz lança mais uma decisão, após denúncias de problemas na rede de saúde pública e prestação de serviços à comunidade.

Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz condenou o município de Davinópolis a resolver irregularidades nas Unidades Básicas de Saúde, em um prazo de até 60 dias.

A decisão, assinada pela Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, identificou problemas estruturais nas UBSs, como infiltrações em paredes, cupim em telhados, falta de alvará de funcionamento e de ar-condicionados e outras irregularidades nos prédios.

O documento também revela problemas administrativos na unidades, como a falta de controle de frequência dos servidores e de uma escala de horários para os funcionários. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Maranhão em uma ação civil pública.

Caso a decisão não seja cumprida, o município de Davinópolis deverá pagar multa diária e R$ 1 mil, limitando ao valor máximo de R$ 1 milhão.

Abaixo, veja o documento na íntegra: Sentença proc 0819391-94.2021.8.10.0040 (1)

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