A cada dia cresce o número de denúncias contra a prefeitura de Imperatriz por causa de falta de pagamentos. Só nesta semana foram pelo menos 4 manifestações de funcionários de empresas terceirizadas que estão sem receber os pagamentos.

Entre os trabalhadores, estão os servidores da limpeza do Socorrão e da UPA do São José. Eles cobram o repasse da prefeitura para a empresa que os contratou para que os pagamentos sejam efetuados.

Esse impasse dura vários meses e a dívida é superior a R$ 2 milhões de reais. Diante da série de cobranças, que inclui ainda outros pagamentos como de médicos e dos aluguéis dos prédios do Socorrão e Socorrinho, a prefeitura lançou uma nota responsabilizando a justiça.

A prefeitura alega que os pagamentos não estão sendo realizados por causa dos bloqueios de verbas feitos pela 2ª Vara da Fazenda Pública, assinados pela Juíza Ana Lucrécia.

A juíza conversou com a equipe da TV Nativa e explicou a situação. Veja o vídeo acima.

O Ministério Público, através da promotora Glauce Mara Lima Malheiros, da 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Imperatriz, recomendou por meio de um documento, que o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz e os vereadores da casa, não aprovem o pedido de empréstimo de R$60 milhões ou qualquer outra solicitação de pedido de dinheiro feito pela prefeitura .

De acordo com o documento, um dos motivos para a recomendação é devido ao município ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal, resultando na proibição da contratação de serviços de crédito.

Além disso, também é destacado o endividamento do município, superior a R$200 milhões. A carta de recomendação ainda informa que há falta de clareza e transparência do valor do empréstimo solicitado e como foi chegado a esse limite.

O MP alega ainda que o município tem outras situações a responder, como falta de clareza no pedido de empréstimo sobre valor e utilização dos recursos. Segundo o Ministério Público, a prefeitura também é investigada sobre excesso de gastos com folha de pagamento. A lei diz que pode chegar até 54% esse gasto, mas o município já excedeu 60%.

Além da recomendação de aprovar o empréstimo feita para a presidência da Câmara, o MP lançou ainda uma recomendação individual para cada um dos vereadores de Imperatriz.

A presidência da câmara tem até o começo da semana que vem para responder o que será feito em relação à recomendação do Ministério Público.

Mais cobranças por causa de salários atrasados.

Desta vez, quem paralisou as atividades foram os funcionários da limpeza que atuam na UPA do São José. O local já tem sinais da falta de limpeza, conforme pode ser visto na imagem.

Segundo a denúncia, os atrasos são recorrentes e o pagamento que deveria ter sido depositado no quinto dia útil ainda não quitado por falta de repasse da prefeitura para a empresa contratada.

Além dos funcionários da limpeza da UPA do São José, os servidores da limpeza do Socorrão continuam se manifestando por causa de repasse da prefeitura para que a empresa terceirizada pague os salários.

Ainda de acordo com os funcionários, no mês de dezembro aconteceu o mesmo problema e o débito da prefeitura com a empresa ainda inclui os meses anteriores. Eles dizem ainda que situação de atrasos como um todo já somam uma dívida de mais de R$2 milhões de reais.

O município não se pronunciou sobre a situação até o momento e seguem as cobranças.

Termina na próxima quarta-feira (08), o prazo para emissão, transferência e regularização do título de eleitor. Em Imperatriz, a Justiça Eleitoral segue com os mutirões de atendimentos em diversos pontos. No último fim de semana, a cidade alcançou a meta dos 200 mil eleitores e com isso, poderá ter segundo turno nas Eleições Municipais.

Para emitir, transferir e regularizar o título é necessário apresentar apenas identidade e comprovante de residência. Vale lembrar, que todos os que buscarem atendimento no mutirão da Justiça Eleitoral em Imperatriz, concorrem ao sorteio de duas motos.

PONTOS FIXOS DE ATENDIMENTO:

Associação Comercial de Imperatriz – Segunda à Sexta – Das 08h às 18h.

Câmara Municipal – 08h às 12h e das 14h às 18h.

Defensoria Pública – Segunda à Sexta – Das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Fórum Eleitoral – Segunda à Sexta – Horário estendido das 08h às 18h (não fecha pra almoço).

Calçadão – GV – (Em Frente a AQUAFOTO) Segunda à Sexta Das 08h às 12h e das 13h às 17h Sábado das 08h às 12h.

VIVA CIDADÃO – Imperial Shopping – Segunda à Sexta 08h às 21h (não é necessário agendar).

Imperial Shopping – Segunda a Sábado das 10h às 22h –

Domingos e Feriados das 14h às 20h.

Beira Rio Trailer – Segunda a Domingo das 17h30 às 21h30.

Os trabalhos da Comissão Processante, que investiga as irregularidades na saúde de Imperatriz, foram novamente suspensos após decisão da justiça. A audiência com o prefeito Assis Ramos, que estava marcada para amanhã (21), na Câmara Municipal, foi desmarcada.

A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acatou o pedido do prefeito de Imperatriz para suspender novamente as investigações da Comissão Processante, até o julgamento final do recurso. A decisão foi assinada pela desembargadora Márcia Cristina Coelho Chaves.

A Comissão havia voltado com as audiências na semana passada, após 10 meses suspensa, onde ouviu as testemunhas elencadas pela defesa do prefeito e depois o depoimento dele seria ouvido. Porém, com a nova decisão, a audiência agora não tem data para ser realizada.

A Comissão Processante foi instaurada na Câmara Municipal de Imperatriz depois de denúncias sobre o Hospital Municipal, Socorrão. As denúncias envolvem atendimento, falta de oferta de exames e de medicamentos.

Quando as denúncias chegaram à casa de leis, a maioria dos vereadores decidiu seguir com a investigação e foi realizado um sorteio para definir quem seriam os vereadores a conduzir os trabalhos.

Os detalhes das denúncias foram mantidos em sigilo e a investigação nunca foi concluída por causa de uma série de ações da prefeitura e do prefeito Assis Ramos que conseguiram, na justiça, barrar os trabalho dos vereadores.

A avenida Beira-Rio está mais movimentada na manhã de hoje (12) por causa da entrega de mais de 200 carrinhos do programa “Minha Renda”, do Governo do Estado.

A entrega é feita para moradores de Imperatriz e Região Tocantina como forma de incentivar o empreendedorismo e a renda das famílias. Os carrinhos podem ser usados em diversas atividades, mas principalmente para venda comidas.

Na Beira-Rio está a comitiva do Governo do Estado, com o Governador Carlos Brandão e secretários e tem ainda 22 prefeitos dos municípios em que tem beneficiários do programa, que deve chegar aos 217 municípios do Maranhão.

Além da entrega do programa “Minha Renda” a agenda o governador teve ainda outra grande programação:

• Entrega da reforma da escola Mourão Rangel
• Visita a triagem de mais um mutirão de cirurgias oftalmológicas
• Vistorias de obras de pavimentação
• Inauguração de sistema de abastecimento de água no bairro Planalto

A programação completa você segue acompanhando da TV Nativa e nas nossas redes sociais.

O dia está sendo marcado por reclamações de quem precisa pagar a taxa de licenciamento obrigatório de veículos no Maranhão. O valor teve um aumento de 85%, subindo de R$ 85 para R$ 157,33.

A previsão era que o aumento valesse a partir de amanhã (22), mas hoje o sistema já está fazendo a cobrança maior, isso depois de ter ficado 24h fora do ar, enquanto muitas pessoas tentavam fazer o pagamento ainda no valor de R$ 85.

Depois das reclamações, o estado laçou nota afirmando que o reajuste já estava previsto na Lei 12.120/2023, que determinou ainda o aumento do IMCS no estado de 20% para 22% a partir de 19 de fevereiro de 2023.

Veja a nota completa abaixo. Apesar de falar do reajuste, o estado não informou porque a cobrança prevista para 22.02 começou hoje (21).

O licenciamento veicular anual deve ser pago pelos proprietários de veículos para poderem circular pelas vias públicas em conformidade com as leis de trânsito. Quem não pagar está sujeito a multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além do licenciamento, as demais taxas do Detran Maranhão sobre o processo da Carteira Nacional de Habilitação também tiveram reajuste e, em alguns casos, a alta chega a mais de 50%.

Uma decisão da justiça, expedida nessa quarta-feira (03), determinou a suspensão temporária da cobrança do IPTU 2024 para todos os imóveis de Imperatriz, por considerar exorbitante e ilegal os valores cobrados pelo município.

A Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, assinada pela Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, determina ainda que o prefeito Assis Ramos e o Secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Josafan Bonfim, editem no prazo máximo de 10 dias corridos o ato administrativo para suspender as cobranças, além de expedir certidões de regularidade fiscal para os imóveis afetados e suspender atos coercitivos, como inscrição de débitos em dívida ativa e ajuizamento de execução fiscal.

A suspensão da cobrança do IPTU 2024 é válida até o julgamento final da ação. O descumprimento da decisão está sujeito a multa diária de R$ 5 mil e a R$ 500 mil em caso de incidência.

Diante da situação, a prefeitura de Imperatriz informou que já recorreu da decisão da justiça e aguarda posicionamento do Tribunal de Justiça do Maranhão