Estudantes de cursos superiores de várias instituições que têm contratos de estágio com a prefeitura de Imperatriz estão denunciando salários atrasados.

De acordo com os estagiários, o valor é repassado pelo município para uma empresa terceirizada que faz o pagamento aos estudantes. Mas no momento, eles estão com dois salários atrasados.

Além disso, os estagiários relataram que no final do mês de setembro eles foram comunicados sobre a suspensão das atividades de estágios e a falta de previsão de pagamento dos salários em atraso.

De acordo com os estudantes, o atraso no pagamento é devido a falta de repasses por parte do município. São mais de 30 estagiários que estavam trabalhando em vários órgãos como a própria prefeitura, delegacia, entre outros.

Uma nova decisão da justiça foi divulgada nessa quinta-feira (04), pela 2° Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, após o descumprimento de diversas ordens judiciais sobre o Hospital Municipal de Imperatriz e o Hospital Municipal Infantil da cidade.

O documento foi assinado pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré é em resposta a Ação Civil Pública elaborada pelo Ministério Público do Maranhão, na pessoa do promotor de justiça Thiago Pires, que responde pela promotoria de saúde, e também pela Defensoria Pública de Imperatriz, liderada pelo defensor Fábio Carvalho.

O documento aponta que, após vistorias feitas nos dois hospitais pelos órgãos técnicos federais, as irregularidades na estrutura ficaram evidenciadas, como falta de materiais, falta de medicamentos, funcionários com salários atrasados, UTI com equipamentos deteriorados, sala de cirurgia com materiais e equipamento sem condições de uso, entre tantas outras irregularidades citadas, que não foram resolvidas, nos prazos estipulados.

Entre as demais irregularidades tem ainda a falta do tomógrafo, de aparelho do Raio X, elevador quebrado e demais questões estruturais que culminam, por exemplo, na falta de alvará sanitário para funcionamento do hospital, segundo o Ministério Público.

Agora a recente decisão da justiça solicita o bloqueio imediato de R$1,5 milhão do Tesouro Municipal, para garantir a continuidade dos serviços do Socorrão e Socorrinho, devido a crise de saúde pública enfrentada na cidade.

Ainda segundo o documento, esse valor do bloqueio foi readequado ao limite máximo estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Sem o limite máximo, a soma das penalidades ultrapassam o valor de R$8 milhões.

Além disso, foi dado um prazo de 24 horas para que o depósito do valor indicado no bloqueio ( R$1,5 milhão) seja feito, para garantir que o bloqueio não seja realizado em contas que são vinculadas a outras verbas específicas, conforme foi determinado pelo TJMA.

Após o prazo, caso não haja provas do depósito, outras medidas serão adotadas, segundo o documento, como a inclusão do órgão público municipal no cadastro de inadimplentes do Estado do Maranhão, sob a administração da SEFAZ/MA.

Abaixo, acesse o documento na íntegra:

0807280-10.2023.8.10.0040 Decisão-82

Cuidadores, zeladores e cozinheiros de escolas e creches da rede municipal de Imperatriz estão, neste momento, em frente à Secretaria Municipal de Educação (Semed), no bairro Juçara, em protesto contra os salários e vale-alimentação atrasados.

A manifestação conta com o apoio de pais de estudantes, que também se uniram ao movimento para expressar sua indignação com a situação. Os servidores paralisaram os serviços desde ontem (12), e algumas escolas e creches não tiveram aulas hoje em consequência da paralisação.

A situação não afeta apenas os servidores. Estudantes também estão sendo prejudicados: em algumas escolas, as aulas foram suspensas. Crianças com espectro autista, que dependem do apoio de cuidadores especializados, foram obrigadas a retornar para casa devido à falta desses profissionais. Nas creches, a paralisação dos serviços tem causado transtornos significativos para os pais que trabalham, muitos dos quais não têm com quem deixar seus filhos durante o expediente.

A noite de hoje (23) foi marcada por mais uma manifestação dos motociclistas de aplicativo nas ruas de Imperatriz. Após as recentes apreensões feitas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Setran), motociclistas de aplicativo se reuniram para uma manifestação pacífica a favor da regularização da atividade, em Imperatriz.

Os manifestantes saíram da Avenida Babaçulândia, passando por algumas das principais ruas e avenidas do Centro da cidade, com destino final a Beira-Rio.

Enquanto os trabalhadores protestam por causa da apreensão de motos e pedindo regulamentação, o prefeito Assis Ramos afirmou que é contra a legalização do serviço em Imperatriz.

Na manhã de hoje, o prefeito Assis Ramos se reuniu com mototaxistas e disse que não vai recuar com as fiscalizações para combater o transporte de passageiros por motos de aplicativo.

O prefeito também disse, que as ações do município estão garantindo que os mototaxistas, que são legalizados, continuem trabalhando.

Os motociclistas que trabalham por meio de aplicativo consideram as apreensões de motos ilegais e, uma das empresas de aplicativo, informou que vai entrar na justiça contra a prefeitura, inclusive pedindo indenização aos motociclistas que se sentem prejudicados.

Eles afirmam que a lei federal 13.640/2018 garante que o serviço possa ser prestado e diz que os municípios podem ter lei própria ou não, mas que prefeituras não podem impedir o trabalho dos motociclistas de aplicativo.

O assunto segue dividindo opiniões e com versões diferentes entre o poder público e a categoria. Na TV Nativa você segue acompanhando o caso.

Imperatriz entrou para história como o primeiro município do Brasil a divulgar o resultado da eleição no 2º turno em 2024.

152.259 eleitores foram às urnas no 2° turno das eleições para decidir o novo prefeito da cidade de Imperatriz, neste domingo (27). Rildo Amaral, do Partido Progressistas (PP), foi eleito prefeito do município tendo 55,11% dos votos válidos.

Rildo foi matematicamente eleito por volta das às 17h29, com 93,44% das urnas apuradas. A totalização dos votos ocorreu às 17h39, com 100% das urnas apuradas. A apuração foi rápida devido 104 pontos de transmissão de dados via JE Connect instalados pela Justiça Eleitoral, que permitiu rápida divulgação do resultado.

O candidato eleito obteve um total de 81.942 votos, enquanto sua adversária, Mariana Carvalho (Republicanos), alcançou 66.752, equivalente a 44,89% dos votos.

Rildo Amaral vai tomar posse no dia 1º de janeiro de 2025. Ainda nos próximos dias deve ser montada a equipe de transição de governo para organizar a mudança entre a gestão atual e a próxima gestão liderada pelo prefeito eleito.

Em mais uma decisão favorável à Prefeitura de Imperatriz, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) suspendeu o bloqueio de verbas públicas e a exoneração de servidores da saúde.

A decisão inicial, e agora derrubada pelo TJ, era da 2ª Vara da Fazenda Pública e determinava o bloqueio de R$ 1.500.000,00 para que o valor fosse destinado para melhorias no Hospital Municipal de Imperatriz, Socorrão.

A justiça também havia solicitado o bloqueio de R$ 2.9 milhões, referente às parcelas atrasadas de pagamento de fornecedores de insumos e prestadores de serviço do hospital e exoneração de funcionários contratados de forma considerada precária, mas tudo foi derrubado pelo TJ à pedido da prefeitura.

Segundo o desembargador Ribamar Froz Sobrinho, que assinou a suspensão das decisões da primeira instância, as medidas foram consideradas inadequadas.