Uma nova decisão da justiça foi divulgada nessa quinta-feira (04), pela 2° Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, após o descumprimento de diversas ordens judiciais sobre o Hospital Municipal de Imperatriz e o Hospital Municipal Infantil da cidade.

O documento foi assinado pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré é em resposta a Ação Civil Pública elaborada pelo Ministério Público do Maranhão, na pessoa do promotor de justiça Thiago Pires, que responde pela promotoria de saúde, e também pela Defensoria Pública de Imperatriz, liderada pelo defensor Fábio Carvalho.

O documento aponta que, após vistorias feitas nos dois hospitais pelos órgãos técnicos federais, as irregularidades na estrutura ficaram evidenciadas, como falta de materiais, falta de medicamentos, funcionários com salários atrasados, UTI com equipamentos deteriorados, sala de cirurgia com materiais e equipamento sem condições de uso, entre tantas outras irregularidades citadas, que não foram resolvidas, nos prazos estipulados.

Entre as demais irregularidades tem ainda a falta do tomógrafo, de aparelho do Raio X, elevador quebrado e demais questões estruturais que culminam, por exemplo, na falta de alvará sanitário para funcionamento do hospital, segundo o Ministério Público.

Agora a recente decisão da justiça solicita o bloqueio imediato de R$1,5 milhão do Tesouro Municipal, para garantir a continuidade dos serviços do Socorrão e Socorrinho, devido a crise de saúde pública enfrentada na cidade.

Ainda segundo o documento, esse valor do bloqueio foi readequado ao limite máximo estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Sem o limite máximo, a soma das penalidades ultrapassam o valor de R$8 milhões.

Além disso, foi dado um prazo de 24 horas para que o depósito do valor indicado no bloqueio ( R$1,5 milhão) seja feito, para garantir que o bloqueio não seja realizado em contas que são vinculadas a outras verbas específicas, conforme foi determinado pelo TJMA.

Após o prazo, caso não haja provas do depósito, outras medidas serão adotadas, segundo o documento, como a inclusão do órgão público municipal no cadastro de inadimplentes do Estado do Maranhão, sob a administração da SEFAZ/MA.

Abaixo, acesse o documento na íntegra:

0807280-10.2023.8.10.0040 Decisão-82

Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou o afastamento dos cargos públicos de três advogados que também prestam serviços particulares para o prefeito, Assis Ramos. Segundo a justiça, os advogados foram nomeados após Daniel Endrigo Almeida Macedo assumir o cargo de Procurador-Geral do Município, em 2023, com exceção do cunhado do atual Procurador-Geral, Caio César de Oliveira Luciano, que já era contratado desde 2022.

A justiça também aponta que, mesmo após as nomeações, os advogados continuaram na defesa do prefeito, incluindo em ações que apuravam supostas práticas ilícitas durante mandato de Assis Ramos. O Imperatriz Online pediu um posicionamento à Prefeitura de Imperatriz e aguarda resposta. O espaço fica aberto, caso os envolvidos queiram se pronunciar.

De acordo com a Juíza Ana Lucrécia, os advogados que devem ser afastados são: ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA, CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO, LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR.

A justiça também determinou multa diária de R$ 10 mil reais por cada servidor mantido de forma indevida no cargo, limitando a incidência da multa a R$ 500 mil reais.

A TV Nativa deixa o espaço aberto para o pronunciamento de todos os citados na reportagem e na decisão da justiça.

Abaixo, veja a decisão na íntegra:

Decisão processo 0821791-13.2023

O mutirão da Justiça Eleitoral para tirar o título de eleitor ainda continua durante esta semana em bairros de Imperatriz. Os atendimentos são de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 18h. É necessário apresentar o documento de identidade e comprovante de residência.

Confira os locais desta semana:

Escola Municipal Marly Sarney – Rua Guarani, Vila Lobão (Atendimento para alunos e comunidade).

Escola Santa Terezinha – Rua Coronel Manoel Bandeira, no Centro (Atendimento só para os alunos).

Escola Santa Luzia – Unidade da Rua Sergipe, no Santa Rita e Av. João Paulo II, Jardim das Oliveiras (Atendimento para alunos e comunidade).

Além desses pontos que está sendo itinerante e percorrendo vários bairros da cidade, também tem pontos fixos na Câmara Municipal, no Viva Cidadão, localizado no Imperial Shopping e na Justiça Eleitoral de Imperatriz, das 8h às 14h. É necessário levar comprovante de endereço e carteira de identidade. O mutirão e todas as ações, fazem parte da campanha para que Imperatriz chegue aos 200 mil eleitores e possa ter segundo turno nas eleições deste ano.

Campanha 200 mil eleitores 

Faltam menos de 9 mil eleitores para que a cidade consiga chegar ao total de 200 mil eleitores. A Justiça Eleitoral disse que Imperatriz tem esse público e pode chegar a esse objetivo até maio.

Até outubro do ano passado, a cidade contava com 180 mil eleitores. Alcançando a marca de 200 mil eleitores, os imperatrizenses terão um maior poder de escolha do governo municipal.

Há um engajamento tanto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) quanto da própria classe política para que Imperatriz alcance os 200 mil eleitores até 8 de maio, prazo final para regularização ou emissão de título de eleitor para quem está apto a votar no pleito deste ano.

Cuidadores, zeladores e cozinheiros de escolas e creches da rede municipal de Imperatriz estão, neste momento, em frente à Secretaria Municipal de Educação (Semed), no bairro Juçara, em protesto contra os salários e vale-alimentação atrasados.

A manifestação conta com o apoio de pais de estudantes, que também se uniram ao movimento para expressar sua indignação com a situação. Os servidores paralisaram os serviços desde ontem (12), e algumas escolas e creches não tiveram aulas hoje em consequência da paralisação.

A situação não afeta apenas os servidores. Estudantes também estão sendo prejudicados: em algumas escolas, as aulas foram suspensas. Crianças com espectro autista, que dependem do apoio de cuidadores especializados, foram obrigadas a retornar para casa devido à falta desses profissionais. Nas creches, a paralisação dos serviços tem causado transtornos significativos para os pais que trabalham, muitos dos quais não têm com quem deixar seus filhos durante o expediente.

Faltam cerca de 4.300 eleitores para Imperatriz chegar aos 200 mil eleitores e ter a possibilidade de segundo turno a partir das eleições de 2024.

O prazo é até dia 8 de maio e Imperatriz ganha mais locais de serviço, como um treiler na Avenida Beira-Rio que é mantido pelo Ministério Público do Maranhão.

Acompanhe a agenda completa dos locais para tirar o título, transferir ou regularizar:
De 01 a 03 de Abril, turnos: manhã e tarde.

C.E TANCREDO NEVES – Bairro: Vila Redenção

C.E UNIÃO – Bairro: Pq. Amazonas

C.E EDNAN MORAES – Bairro: Bacuri

Dia 04 de Abril Das 08:00 ás 17:00

SUZANO

HOTBEL

De 04 a 05 de Abril turnos: manhã e tarde

C.E ESTADO DE GOIÁS

Av. Dorgival Pinheiro de Sousa – Centro C.E VESPASIANO RAMOS – Bairro: Vila Nova

Dias 05 (08:00 ás 17:00) e 06 de Abril (08:00 ás 12:00)

CLÍNICA CENTRAL MED – Rua Norte Sul, n. 1, Bairro: Vila Vitória

PONTOS FIXOS DE ATENDIMENTO:

Associação Comercial de Imperatriz Segunda à Sexta Das 08:00 às 18:00

Câmara Municipal – 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

Defensoria Pública – Segunda à Sexta Das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

Fórum Eleitoral – Segunda à Sexta Horário estendido das 08:00 às 18:00 (não fecha pra almoço)

Calçadão-GV -(Em Frente a AQUAFOTO) Segunda á Sexta: Das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 Sábado das 08:00 às 12:00

VIVA CIDADÃO- Imperial Shopping Segunda à Sexta 08:00 às 21:00(não é necessário agendar)

Imperial Shopping – Segunda a Sábado das 10:00 às 22:00 – Domingos e Feriados das 14:00 ás 20:00

Beira-Rio/ Trailer – Segunda a Domingo das 17: 30 às 21:30.

Podem fazer o alistamento eleitoral os adolescentes a partir de 15 anos, que já terão 16 na data da eleição, além daqueles que já tem 16 ou 17 anos de idade.

A transferência de domicílio deve ser feita por quem mora em Imperatriz, mas veio de outras cidades e ainda não mudou o domicílio eleitoral.

A justiça reforça ainda que Imperatriz tem mais de 14 mil eleitores com títulos cancelados e que devem regularizar a situação também até dia 8 de maio. Quem não regularizar, ficará impedido de tirar documentos, fazer matrículas ou ocupar cargos no serviço público.